Empregador pode receber de volta o FGTS de recruta do serviço militar

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Juízes do Piauí vão rever processos de adolescentes em conflito com a lei

Além da reavaliação, o mutirão servirá para que os juízes estaduais inspecionem as condições de algumas unidades de internação

Sob críticas, 1º Emprego se expande a mais 132 municípios

Apesar dos problemas em sua elaboração, o programa governamental Primeiro Emprego se expandiu para mais 132 municípios desde esta quinta-feira (29).

Senado pode votar na quarta projeto que amplia número de deputados federais

Senado pauta PLP 177/2023, que aumenta de 513 para 531 assentos na Câmara para corrigir distorções populacionais

Mulheres são a maioria dos universitários, mas o que mudou?

Por Patrícia Tuma Martins Bertolin

Mulher e sua vulnerabilidade no acesso à Previdência Social

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Saiba mais sobre os direitos dos autistas no Brasil

No mês em que se celebra a luta das pessoas com deficiência, advogada Diana Serpe fala sobre garantia legais da população autista.

Destruição de patrimônio público do ponto de vista do Direito

Advogados analisam movimentos iconoclastas que extrapolam o limite legal de protesto.

Algumas questões de Justiça

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Justiça Eleitoral e primeiro Código Eleitoral completam 82 anos

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Nota de jovem de São Paulo mudou de 0 para 880 pontos

Direitos Autorais: aplicabilidade e seus desdobramentos nas lives musicais em tempos de pandemia

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Juizado Especial Cível e o Principio da Simplicidade: linguagem compreensível como paradigma do acesso a Justiça

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OAB e MEC fecham cerco a cursos de Direito no país

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Um assalto ao bolso

Qual o medo do Congresso Nacional abolir de vez a escravidão contemporânea da OAB? Urge substituir a pena do desemprego imposta pela OAB, por 40 chibatadas, dói menos

?De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego? (Jane Addams)

Aprendiz de cidadania

Vicente de Paulo Castro, Técnico do Ministério Público Estadual e acadêmico de Direito da UNIVALI de B.C.

TJ condena Estado por aumento de carga horária trabalhada